Em anexo, segue o INFOTRAB nº08 – referente a nova MP que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que implementa as seguintes medidas: I – o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; II – a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e; III – a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Infotrab nº 08 – abril 2021 – Nova MP para Suspensão do Contrato e Redução da Jornada e SalárioA íntegra da Medida Provisória poderá ser acessada pelo link: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)